INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
VeVaVi España S.COOP.AND · C/ Miguel de Unamuno S/N, Las Lomas M5, C13 · 21400 Ayamonte (Huelva) · Espanha
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O prazo de 14 dias para resolvêr o contrato expira 14 dias após o dia em que adquiriu, ou em que um terceiro por si indicado que não seja o transportador adquiriu, a posse física do bem.
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos (VeVaVi España S.COOP.AND, C/ Miguel de Unamuno S/N, Las Lomas M5, C13, 21400 Ayamonte (Huelva), Espanha, support@vevavi.es) da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail).
Para cumprir o prazo de resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo desse prazo.
Efeitos da livre resolução
Em caso de livre resolução do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um modo de entrega diferente do modo de entrega normal e menos dispendioso por nós oferecido), sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato.
Efetuaremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em sentido contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em resultado desse reembolso.
Podemos reter o reembolso até à recepção dos bens, ou até que nos apresente uma prova do reenvio, consoante o que ocorra primeiro.
Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após nos ter informado da sua decisão de resolver o contrato.
Deverá suportar os custos diretos de devolução dos bens.
É responsável únicamente pela depreciação dos bens resultante da sua manipulação, para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
- Fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorar ou ficar fora de prazo rapidamente (p.ex. alimentos perecíveis).
- Fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega (p.ex. cosméticos de uso pessoal).
- Fornecimento de bens que após a entrega, pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros bens.
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencher e enviar apenas se desejar resolver o contrato)
— Ao cuidado de VeVaVi España S.COOP.AND, C/ Miguel de Unamuno S/N, Las Lomas M5, C13, 21400 Ayamonte (Huelva), Espanha, [INSERIR e-mail]:
— Notifico/Notificamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o contrato de venda do seguinte bem/prestação do seguinte serviço (*):
— Encomendado em (*)/recebido em (*):
— Nome do(s) consumidor(es):
— Morada do(s) consumidor(es):
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel):
— Data:
(*) Riscur o que não interessa.